Projeto: |
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PL 621 23/09/1998 (ver documento) |
Processo: |
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01-621/1998
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0621-1998 |
Promulgação: |
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LEI 12.837 de 10/05/1999 (ver documento) |
Promovente: |
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Ana Maria Quadros |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA 10 (PRIMEIRO) DE OUTUBRO,ANUALMENTE,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,COMO DIA DA FUNDAÇAO DO BAIRRO DO BIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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BELA VISTA ( DISTRITO ) / BIXIGA ( BAIRRO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO BIXIGA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1670-1998 ver documento Educ0086-1999 ver documento Fin0206-1999
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 23/09/1998 | Encaminhado em 28/09/1998 | CCJ | Recebido em 28/09/1998 | Encaminhado em 18/11/1998 | EDUC | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 09/03/1999 | FIN | Recebido em 10/03/1999 | Encaminhado em 15/04/1999 | LEG3 | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 11/05/1999 | ARQUIVO | Recebido em 14/05/1999 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/04/1999
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 146/1999 de 29/04/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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11/05/1999. Motivo: PROMULGADO |